O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Melo, rejeitou recurso extraordinário com agravo apresentado pelos advogados do prefeito de Marizópolis, José Vieira, para evitar que ele seja cassado definitivamente por improbidade administrativa. O juiz justificou que a tentativa dos advogados foi em vão porque “já se consumara o trânsito em julgado da decisão emanada do presidente do tribunal de origem, no caso o TJPB.
Com a recusa do ministro ao recurso dos advogados, as chances de José Vieira ser cassado definitivamente aumentam e agora é só uma questão de tempo para que a liminar que o mantém no cargo desde julho de 2013 seja derrubada. Se isso acontecer, o prefeito poderá ser substituído pelo seu vice.
José Vieira e mais duas pessoas, entre elas sua sobrinha e ex-prefeita, foram condenados pelo Ministério Público Federal em Sousa-PB a pagarem quase 250 mil reais pela prática de improbidade administrativa. Além do ressarcimento da verba, Vieira teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.
Segundo o MPF, as irregularidades ocorreram na execução de um convênio com o Ministério dos Esportes para a construção de um campo de futebol em Marizópolis. Foram transferidos ao município R$ 145 mil, em 2004, dos quais foram gastos R$ 54.593,36 na compra de materiais a serem empregados na construção do campo de futebol sem a realização de qualquer processo licitatório e nem mesmo pesquisa de preço. A mesma ilegalidade foi praticada pela sua sobrinha e ex-prefeita Alecxiana Vieira.
Mais irregularidades
Dentre as várias irregularidades praticadas pelos condenados, também está a contratação verbal de pedreiros e serventes pelo prefeito para construir o campo de futebol, sem ajustar previamente o preço. Os pagamentos dos serviços prestados eram efetuados com vale compras do supermercado pertencente ao outro réu condenado, gerando enriquecimento ilícito deste, enquanto o prefeito apropriava-se dos recursos advindos da União.
Constatou-se ainda a emissão e saque de valores diretamente no caixa, falsificação de assinaturas de pedreiros e serventes numa folha de pagamento fictícia, sendo que várias pessoas contratadas para a construção nunca receberam as importâncias acordadas. Alecxiana Vieira chegou a encaminhar documento ideologicamente falso, levando o órgão fiscalizador, a Caixa Econômica Federal, a cometer erro ao aprovar a prestação de contas encaminhada, o que causou prejuízo aos cofres públicos.
exatasnews
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