O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo
Schmitt, afirmou na manhã desta sexta-feira (18) que o clube de João
Pessoa deverá ser denunciado no artigo 98 do Regulamento-Geral de
Competições da CBF. Em entrevista a um site do Paraná, Schmitt chamou de
"vergonhosa" para o futebol brasileiro a ação do CPS na Justiça Comum.
“A Paraíba parece tentar uma independência do Brasil. É vergonhoso",
disparou.
No entendimento do procurador do STJD, o CSP não tem o
menor direito de participar da competição. "Sinceramente não quero crer
que essa decisão se mantenha. O juiz de Direito foi induzido a erro. É
uma vergonha. A alegação do clube foi de que a parte não teve direito de
participar do processo, o que é uma mentira deslavada. Foi uma vergonha
para a magistratura e para o futebol brasileiro”, comentou Paulo
Shimitt.
O dispositivo obriga os clubes que tenham concordado em
participar de qualquer competição nacional reconhecerem a Justiça
Desportiva como instância própria para resolver as questões relativas à
disciplina desses torneios. “A gente vai avaliar a situação, mas o clube
agiu de má fé e está sujeito a denúncia ao artigo 98”, finalizou.
“É
fácil julgar um clube. Agente quer o direito no campo ou alguém que
pague a conta”.”. Esse foi a resposta do presidente do Centro Sportivo
da Paraíba (CSP), Josivaldo Alves, ao rebater as declarações do
procurador-geral do STJD.
“Sei do risco que corremos ao
continuarmos com o processo. Tenho medo da punição, mas o STJD não levou
em consideração o artigo 88 que dizia que o Sousa teria que recorrer
num prazo de 20 dias. O Sousa não cumpriu esse prazo. O procurador não é
obrigado a concordar com nossas atitudes, mas tem que ver todos os
lados da história. Tínhamos compromissos e contávamos com recursos que
viriam da participação do CSP na Copa do Brasil', comentou. "E agora,
quem vai pagar os prejuízos?”, questionou Josivaldo Alves.
O
procurador do STJD criticava os times paraibanos por outra demanda
judicial envolvendo o campeonato brasileiro da terceira divisão em
2012. Foi o Treze quem resolveu, no ano passado, se meter no imbróglio
que cercou a realização do Campeonato Brasileiro da Série C. Depois da
publicação pela CBF da tabela com a inclusão do Rio Branco (AC), o
Araguaína (TO) já havia decidido buscar seus direitos no STJD, que
determinara, ainda no ano 2011, o rebaixamento do clube acreano devido
ao seu ingresso na Justiça Comum.
O Treze, quinto colocado da Série D 2011, entendeu que ele sim tinha o direito de disputar o terceiro campeonato do País.
A
disputa foi parar na Justiça Comum. O Galo paraibano entendeu que o
Estatuto do Torcedor proíbe a permanência numa divisão de uma equipe que
não demonstrou méritos para tanto. Os advogados do time de Campina
Grande sustentaram que a jurisprudência do STJD garantiria o time
paraibano na Terceirona, excluindo tanto o Rio Branco (rebaixado no
tapetão) quanto o Araguaína (que sofreu descenso por ter acumulado
apenas 1 ponto em 8 jogos da primeira fase da Série C 2011). O Treze
acabou ficando com a vaga.
O procurador também informou que o CSP
está sujeito a punições tanto na Justiça Desportiva quanto na Justiça
Comum. Paulo Schmitt confirmou que ainda há o risco da Copa do Brasil
parar por conta dessa demanda judicial entre os dois clubes paraibanos.
“A competição não vai parar por conta de um jogo, mas ameaça em partes,
pela sequência do grupamento em que as equipes se encontram”, afirmou o
procurador.
O presidente do CSP esclareceu que continuará com o
processo para não correr o risco do clube ficar no vermelho. “Como
contávamos como esse dinheiro, construímos a folha de pagamento maior. E
ainda o dinheiro que receberia foi cortado pela saída da Copa do
Brasil. Não queremos ficar no vermelho. É fácil nos julgar, os que estão
querendo é matar e enterrar o CSP".
Sousa
O
presidente do Sousa Esporte Clube, Aldeone Abrantes, anunciou que irá
recorrer ao Tribunal de Justiça ainda nesta sexta-feira para tentar
cassar a liminar do juiz da 15ª Vara Cível de João Pessoa, João Batista
Barbosa, que suspendeu a partida de estreia da equipe na Copa do Brasil,
contra o Coritiba (PR), pela primeira fase, marcada para ocorrer na
noite desta quinta-feira (18), às 19h30, no estádio Marizão, Alto Sertão
da Paraíba.
Revoltado com a situação, o presidente do Sousa
culpou a presidenta da Federação Paraibana de Futebol, Rosilene Gomes, e
pediu que o Ministério Público promovesse uma intervenção na entidade,
como já ocorreu em outros estados. "Peça pra sair, Rosilene. Peça pra
sair", esbravejou o presidente do Sousa, em entrevista concedida pouco
minutos depois de receber a notificação judicial.
Aldeone ainda atacou a comissão arbitral da FPF.
A
confusão na Justiça pode obrigar a CBF, inclusive a suspender o
torneio. A data da primeira partida entre Flamengo e Campinense, em
Campina Grande, só deve ser confirmada agora após uma solução para esse
impasse entre CSP e Sousa.
A notificação da Justiça foi
entregue ao 14º Batalhão de Polícia Militar, que cumpriu a decisão. De
acordo com o comandante, tenente coronel João Henrique Plutarco, a
notificação judicial chegou por volta das 17h44 via fax.
Segundo
o comandante, 4.500 ingressos haviam sido vendidos, mas os torcedores
compreenderam que o jogo estava suspenso. "Cerca de 85 policiais
militares estão trabalhando para garantir a segurança no estádio, que
tem capacidade para abrigar cerca de 5.000 torcedores. Mas eles
entenderam que decisão judicial tem que ser cumprida e não houve nenhuma
ocorrência de violência dentro e fora do Marizão", ressaltou.
Até
às 16h41, a equipe sousense não havia recebido a notificação judicial
e, segundo o assessor do presidente Aldeone Abrantes, a partida estava
mantida.
O Coritiba chegou a Sousa às 16h30, chegou a entrar
em campo, mas teve que voltar para o hotel onde os jogadores estão
hospedados - no Juazeiro do Norte (CE) - por volta das 19h45. O time do
Paraná não trouxe sua principal estrela, o meio de campo Alex,
repatriado recentemente.
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Foto: Cerca de dois mil torcedores ficaram fora do estádio
Créditos: Diário do Sertão |
O
advogado do Sousa, Eney Formiga, afirmou que entrará com uma
representação contra a Confederação Brasileira de Futebol e contra a
autoridade policial. "A notificação judicial tem que ser entregue por um
oficial de justiça e não por um policial militar. Por conta disso,
entrarei com uma representação contra a CBF e contra a autoridade
policial", revelou.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou em seu site uma nota apenas informando sobre a suspensão do jogo. Clique
aqui e confira.
Entenda o caso
O
CSP recorreu à Justiça comum contra decisão do Superior Tribunal de
Justiça Desportiva (STJD) que lhe tirou da Copa do Brasil e deu a vaga
ao Sousa Esporte Clube. O clube paraibano decidiu ingressar na Justiça
Comum após publicação do acórdão, por parte do Superior Tribunal de
Justiça Desportiva da CBF.
Para o presidente do clube, Josivaldo,
o CSP é quem foi o prejudicado com a decisão do STJD e não poderia
deixar de buscar seus direitos.
Além da possibilidade de entrar com
uma ação na Justiça de Comum, para recuperar a vaga na Copa do Brasil,
tirada com a decisão do STJD, o CSP ainda aciona a CBF, buscando reparo
financeiro. “A CBF nos confirmou na competição e depois tirou nossa
vaga. A CBF divulgou a tabela, marcando nosso jogo com o Coritiba, com
dada, local e horários confirmados, para em seguida suspender. Por isso,
vamos buscar nossos direitos, junto a Justiça”, desabafou Jossivaldo
Alves.
O CSP ganhou a vaga na Copa do Brasil por ter sido
campeão da Copa Paraíba. Mas acabou perdendo este direito, por decisão
do STJD que julgou que a competição estadual foi irregular. Com isso, o
Sousa vice-campeão paraibano acabou ficando com a vaga.
Logo após
o julgamento que incluiu o Sousa na disputa da Copa do Brasil 2013,
realizado no último dia 4 de abril, o presidente do Superior Tribunal de
Justiça Desportiva (STJD), Flávio Zveiter, explicou o entendimento da
maioria dos auditores do Pleno, que decidiram dar a vaga ao Dinossauro.
“Tanto
o Regulamento Geral das Competições da CBF quanto o regulamento
específico da Copa do Brasil prevê que, para a realização de campeonatos
para que clubes possam participar de campeonatos realizados pela CBF,
tem que ter no mínimo a participação de quatro clubes da Série A da
Federação local. No caso, a Federação da Paraíba iniciou um campeonato
onde convidou três clubes da Série A e dois da Série B e este campeonato
foi realizado com a participação de apenas três clubes, porque dois
desistiram. Então, por si só, esse campeonato não teria condição de
validar a ascensão de qualquer clube participante dele para a Copa do
Brasil”, argumentou Zveiter.
O presidente referiu-se ao torneio
seletivo realizado pela Federação Paraibana de Futebol, onde cinco
clubes foram inscritos, mas apenas três atuaram. Vencedor da competição,
o CSP havia conquistado a segunda vaga do Estado para a Copa do Brasil
deste ano. O Campinense, campeão estadual de 2012, é o detentor da
primeira vaga para a competição nacional.
CORREIO
A secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
(TRE), Alexandra Cordeiro, afirmou que o mandato eletivo pertence ao
partido e não ao candidato. “Então, qualquer político que tencionar
mudar de legenda corre o risco de perder o mandato, porque a legenda
pela qual foi eleito poderá reivindicá-lo junto à justiça eleitoral”,
disse.
